Termos de Uso

• Lokfy: plataforma SaaS de agendamento online e gestão para estabelecimentos do setor de beleza e bem-estar, operada por PortApps.
• Plataforma: site, painéis web e aplicativos móveis da Lokfy.
• Estabelecimento (ou tenant): pessoa física ou jurídica que contrata a Lokfy para gerenciar seu negócio.
• Admin: representante do estabelecimento responsável pela conta administrativa.
• Profissional: colaborador do estabelecimento com acesso operacional ao painel.
• Cliente final: pessoa que agenda serviços com um estabelecimento via Lokfy.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não deve utilizar a Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações destes Termos constitui aceite tácito da nova versão.

• O cadastro como admin requer maioridade civil.
• Você é responsável por manter sigilo e segurança de suas credenciais (e-mail, senha, telefone vinculado à conta).
• Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta, incluindo ações de profissionais que você cadastrar.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Em caso de uso não autorizado, comprometimento da senha ou qualquer falha de segurança, comunique imediatamente em contato@portapps.com.br.

Você se compromete a utilizar a Plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido:

• Revender, sublicenciar ou comercializar acesso à Plataforma sem autorização escrita
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
• Executar scraping, mineração ou coleta automatizada de dados de outros estabelecimentos
• Cadastrar ou veicular conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, phishing ou comunicação não solicitada
• Tentar burlar mecanismos de autenticação, isolamento multi-tenant ou cobrança
• Sobrecarregar a infraestrutura com tráfego artificial

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo enviado à Plataforma (logo, fotos, descrições de serviço, dados de clientes). Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede à Lokfy uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir, processar e transmitir esse conteúdo, estritamente com a finalidade de operar o serviço contratado.

Você declara possuir os direitos necessários sobre todo conteúdo enviado e isenta a Lokfy de responsabilidade por reclamações de terceiros relativas a esse conteúdo.

• A Lokfy cobra mensalidade da assinatura SaaS conforme o plano contratado pelo estabelecimento.
• Pagamentos da assinatura são processados via Mercado Pago; a Lokfy não armazena dados de cartão de crédito.
• Pagamentos online recebidos pelo estabelecimento (de seus clientes finais) são processados pelo OAuth do Mercado Pago do próprio estabelecimento. A Lokfy não cobra taxa por transação sobre esses pagamentos.
• Reembolsos de assinatura seguem a política do Mercado Pago e a legislação consumerista aplicável.
• A Lokfy pode reajustar valores, mediante aviso prévio de 30 dias aos admins via e-mail e banner na plataforma.

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo ou solicitando em contato@portapps.com.br.
• Após o cancelamento, mantemos os dados por até 30 dias para eventual recuperação; depois, são eliminados, exceto dados fiscais e de pagamento sujeitos a retenção legal.
• A Lokfy pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, por ordem judicial, ou por inadimplência reincidente, respeitando aviso prévio quando cabível.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, com base em esforços razoáveis de disponibilidade. Sem prejuízo das garantias legais aplicáveis ao consumidor:

• A Lokfy atua como operadora dos dados processados em nome do estabelecimento; o estabelecimento é o controlador desses dados perante a LGPD.
• Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária de provedores terceiros (Firebase, Mercado Pago, Cloudflare, operadoras de SMS).
• Não nos responsabilizamos por uso indevido de credenciais por parte do usuário ou de profissionais cadastrados pelo estabelecimento.
• Não nos responsabilizamos pela qualidade, execução ou cancelamento dos serviços prestados pelos estabelecimentos a seus clientes finais.

A marca Lokfy, seus logotipos, identidade visual, código-fonte, layout, textos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da PortApps e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos não conferem qualquer direito ou licença sobre a propriedade intelectual da Lokfy, exceto o direito limitado de uso da Plataforma conforme o plano contratado.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca da sede do controlador, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.